SANTA CATARINA - Ministério Público deflagra duas operações simultâneas em SC São investigadas há seis meses fraudes em concursos públicos e licitações. Mandados foram cumpridos em Entre Rios, Quilombo e Campo Erê.

Mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva foram cumpridos no Oeste de Santa Catarina na manhã desta quinta-feira (3) pelo Ministério Público, que deflagrou duas operações simultâneas e interligadas chamadas de 'Carta Certa' e 'Deu Bandeira'.
As investigações começaram há seis meses com a apuração de possíveis crimes como fraudes em concursos públicos e licitações nos municípios de Entre Rios, Quilombo e Campo Erê. Também foi apurado o envolvimento de alguns investigados em delitos ambientais e contra a dignidade sexual de adolescente.

Entre os investigados estão dois secretários municipais, um procurador jurídico, um proprietário de construtora, servidores públicos efetivos e administradores de empresas que organizam concursos públicos.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu ao todo dois mandados de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão, 10 de apresentação imediata de documentos e cinco mandados de condução coercitiva.
A operação tem a participação de 11 promotores de justiça, 32 policiais civis e militares e um auditor da receita estadual. O trabalho foi deflagrado pela promotoria de Xaxim, com apoio do Gaeco e das promotorias de Campo Erê, Chapecó, Cunha Porã, Quilombo, São Miguel do Oeste e Xanxerê.
O MP informou que mais detalhes sobre as operações serão repassadas na tarde desta quinta.

Maior julgamento da história de SC começa nesta quinta em Florianópolis

Crimes de formação de quadrilha, associação para o tráfico e porte ilegal de armas levam 80 pessoas a julgamento em Florianópolis nesta quinta (3) e sexta-feira (4). Os réus são acusados de envolvimento nas ondas de atentados a ônibus em Santa Catarina em 2012 e 2013. Este é considerado o maior julgamento da história do estado.
De acordo com o desembargador Ricardo Roesler, o evento deve seguir a dinâmica dos demais julgamentos realizados nas câmaras criminais do tribunal catarinense.

O processo tem mais de 15 mil páginas
distribuídas em 58 volumes

“São três desembargadores, um procurador de Justiça, representando o Ministério Público, e os advogados defensores. Esse julgamento é potencializado não só pela repercussão, mas pelo número de réus que estão sendo processados, daí toda a preocupação com essa organização e com a segurança”, explicou Roesler ao Bom Dia Santa Catarina

Penas
Os 80 réus foram condenados em primeira instância em 12 de maio de 2014. Eles foram sentenciados pelas ondas de atentados no estado de novembro de 2012 e fevereiro de 2013. Somadas, as penas passam de mil anos de prisão.
O processo possui mais de 15 mil páginas distribuídas em 58 volumes, com peso estimado em 50 quilos. Para a sessão  devem comparecer 27 advogados e defensores públicos.
A desembargadora e presidente da primeira câmara criminal, Marli Mosimann, fará o relatório do processo. Depois disso, os advogados poderão sustentar oralmente a defesa, por 15 minutos. O número de inscritos vai definir o tempo de duração. Intervalos serão feitos apenas para refeições.
“Será uma sessão longa, mas está previsto para terminar em dois dias. A organização foi realizada nesse sentido. As penas variam de réu para réu, 10 anos, 7 anos, 12 anos, 17 anos”, comenta o desembargador.

Ônibus coletivo foi incendiado em Blumenau durante onda de ataques

Duração
Roesler explica que a duração do julgamento depende do que ocorrer durante a sessão. “Normalmente, o acórdão é prolatado, dependerá se tiver vista desse voto. A relatora vai dar o seu voto, os outros desembargadores vão ouvir, se concordarem, será promulgado o resultado no mesmo dia. Caso contrário, haverá um pedido de vista e suspensão desse julgamento, mas a previsão é que seja concluído até sexta", esclarece.

Segundo o desembargador, a estimativa é de que o voto da relatora já tenha quase mil páginas. Depois dele, haverá um prazo para os réus recorrerem, ou seja, a questão poderá ser levada a terceiro grau.

“Pela magnitude do julgamento, a segurança foi reforçada, o julgamento é público e todos aqueles que quiserem assistir serão identificados e revistados antes de entrar no recinto”, alerta o desembargador.

Crimes
Os 80 réus, segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, integram a facção criminosa, que está fixada no sistema prisional catarinense desde 2003. Investigações da Polícia Civil identificaram alto poder de articulação da organização.
Condenação em primeira instância
Na época do julgamento em primeira instância, a 3ª vara criminal de Blumenau, no Vale do Itajaí, expediu a sentença e absolveu apenas 3 dos 83 suspeitos denunciados pelo Ministério Público.
A maioria dos sentenciados responde por formação de quadrilha armada, tráfico e associação para o tráfico. As penas em primeira instância chegaram a 19 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Alguns condenados cumprem em regime semiaberto.
Entenda o caso
Em novembro de 2012, quando aconteceu a primeira onda de atentados, durante sete dias foram confirmados 58 atentados em 16 municípios catarinenses. Os ataques cessaram depois do anúncio da saída do diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.
A segunda onda de atentados em Santa Catarina começou na noite de 30 de janeiro no Vale do Itajaí. Veículos foram incendiados e foram disparados tiros e jogados coquetéis-molotovs contra prédios públicos. As 114 ocorrências foram registradas em 37 municípios até 3 de março.
Para a sessão devem comparecer 27 advogados e defensores públicos