DISTRITO FEDERAL - TJ manda TIM pagar R$ 100 milhões por derrubar chamadas promocionais

Loja da operadora de celular TIM em um shopping em Brasília O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a operadora TIM a pagar R$ 100 milhões de multa por derrubar de forma proposital chamadas da promoção Infinity – o cliente paga um valor fixo pela ligação, independentemente da duração. No entendimento do TJ, o objetivo da empresa é cobrar do consumidor por novo telefonema. O montante a ser pago pela companhia vai ser destinado a um fundo judicial. Cabe recurso.
No processo, a empresa negou tratar de forma desigual os clientes e afirmou seguir as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O G1 não conseguiu contato com o advogado da empresa.
A assessoria de imprensa da operadora informou que a empresa ainda não foi notificada e que tomará as medidas cabíveis quando for comunicada da sentença. "A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações."
Responsável pela ação, o Ministério Público disse que só no DF há quase 170 mil consumidores afetados pelo problema. O MP também argumentou que a TIM não presta os serviços com “devida boa-fé”.
Para o juiz da 10ª Vara Cível de Taguatinga Mário Pegado, existem provas da “falha na prestação do serviço, consistente na derrubada de chamadas”. Segundo ele, a ação da empresa impõe custo adicional aos consumidores.
Na decisão, o magistrado destacou um relatório da Anatel apontando que 33% das chamadas realizadas no dia 25 de outubro de 2010 caíram. A ação corre na Justiça do DF desde 2013. Atualmente, o valor das chamadas entre celulares da TIM no plano Infinity é de R$ 0,75 por dia.

Vítima de estupro vai a delegacia e é detida por embriaguez, diz advogada

Uma bióloga de 41 anos conta que procurou uma delegacia do Distrito Federal para denunciar estupro e acabou passando cerca de dez horas detida por ter dirigido até o local embriagada. O crime teria sido cometido por um adulto e um adolescente enquanto ela dormia, na madrugada de segunda-feira (30), após uma festa na casa de um deles. A Polícia Civil nega a detenção.
De acordo com a advogada da bióloga, Luana Basílio, ela descobriu a agressão porque acordou com o adolescente sobre ela. A mulher pediu então a ajuda do adulto, de quem era amiga, que decidiu acompanhá-la até a Delegacia da Criança e do Adolescente para prestar queixa. Ao chegar no local, ela descobriu que o homem havia participado do abuso e se encaminhou à 21ª DP.

Ao chegar no local para relatar o crime, a bióloga teria sido repreendida por ter dirigido sob efeito de álcool. Teste de alcoolemia apontou que ela tinha concentração de 0,84 gramas de álcool por litro de ar expelido – é considerado crime de embriaguez quando o índice é igual ou superior a 0,3.
“O delegado questionou a história dela. Em vez de fazer exame de corpo de delito, fez o teste do bafômetro. Não autuou a minha cliente, mas mesmo assim ela passou dez horas sem alimentação, sem água”, afirmou Luana.
O adulto, de 37 anos, foi autuado por estupro de vulnerável e levado para a carceragem. O adolescente, de 17 anos, foi autuado por ato infracional análogo ao crime de estupro e liberado.
Segundo a advogada, a mulher tem três filhos e morava de aluguel há menos de um ano em uma casa da avó do garoto.  “O menor de idade é neto da dona da dona da casa onde ela vive. A festa foi na casa do agressor. Agora ela está sem endereço fixo.”
A Polícia Civil negou que a mulher tenha sido detida. A corporação disse ainda que a vítima foi encaminhada para o Instituto Médico Legal, recebeu medicação em um hospital e não chegou a ser autuada por embriaguez. A reportagem não teve acesso aos dois homens que cometeram o crime

Renda domiciliar em Sobradinho II, no DF, cai 10% em dois anos

Valor diminuiu R$ 634,84; região fica a 17,8 km do centro da cidade.
Sobradinho II tem 100.755 habitantes; 32,11% atua no comércio.

Entrada de Sobradinho II, região administrativa do Distrito Federal

A renda domiciliar de moradores de Sobradinho II, região administrativa a 17,8 quilômetros do centro de Brasília, caiu 10% em dois anos. De acordo com pesquisa da Codeplan, o valor era R$ 6.401,24 em 2013. Em 2015, ele passou a ser R$ 634,84 menor.
“Houve uma diminuição do número médio de pessoas por domicílio, uma redução do tamanho das famílias na região, e isso explica a redução no valor. Quando se olha em termos per capita, também tivemos uma pequena queda, quase estabilidade comparando-se 2015 com 2013”, diz o diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan, Bruno Cruz

Ainda segundo a pesquisa, um terço da população de Sobradinho II atua no comércio e na administração pública. O local tem 100.775 habitantes. De acordo com o estudo, dos 49,14% da população que têm ocupação remunerada, 32,11% atuam no comércio, 22,16% na administração pública e 11,58% em atividades de serviços gerais.
Além disso, entre os moradores da região administrativa, 23,81% trabalham na própria região administrativa, 39,41% no Plano Piloto e 17,82% em Sobradinho.
Infraestrutura
Cerca de 90% dos domicílios pesquisados tem ruas asfaltadas, meios-fios e calçadas . A iluminação pública está presente em 97,12% da região. Já a rede de água pluvial atende 66,58% dos moradores.
Em relação ao fornecimento de energia elétrica, a quase totalidade dos domicílios conta com o serviço pela rede geral (99,87%). Quanto ao esgotamento sanitário, 51,81% dos domicílios drenam os esgotos em fossa séptica; 30,79%, na rede geral de coleta; e 17,40%, em fossa rudimentar.