RIO DE JANEIRO - MP-RJ pede suspensão de decreto que reduz meta de ônibus refrigerados

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação na 8ª Vara de Fazenda Pública pedindo a “imediata suspensão” do decreto do prefeiro Eduardo Paes que reduziu para 70% a meta de ônibus com ar condicionado que circulam no Rio de Janeiro, até o final de 2016. A medida foi publicada no Diário Oficial do município no último dia de 2015 no mesmo decreto que estabeleceu o reajuste da tarifa.

O MP sustenta que o município não cumpriu acordo selado em juízo que garantia refrigeração de toda a frota de ônibus do Rio até o fim de 2016. De acordo com a peça jurídica, o decreto de Paes é “ilegal” e o município “violou a decisão judicial”.
Diante disso, o MP requer que o decreto de Paes seja imediatamente suspenso e que o município seja intimado a demonstrar em juízo, em até 15 dias, um conjunto de medidas a ser executado pelas concessionárias de transporte público que contenha percentual da frota com sistema de climatização. O objetivo, segundo o MP, é demonstrar que a frota de ônibus será climatizada em 100% até o final de 2016.
'Abuso de poder'
A Associação de Passageiros (Aspas) também entrou com ação na 8ª Vara de Fazenda Pública. A entidade acusa de abuso de poder em atos administrativos o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, o governador, Luiz Fernando Pezão, o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Transporte, o secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio, o Município do Rio, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a Secretaria Municipal de Trânsito. A ação foi distribuída nesta segunda-feira (11).
A associação questiona os aumentos nas passagens de ônibus e, assim como o MP do Rio, pede a refrigeração de toda a frota de ônibus. do Rio.

"Essa não é a primeira vez que entramos com uma ação referente ao serviço de transportes.  E não é só o aumento. São uma série de irregularidades. Por exexmplo, vários aumentos tarifários foram concedidos sob o mesmo argumento, de implantação dos ar-condicionados, e nada foi feito", enfatizou o advogado e presidente da Aspas, Antônio Gilson de Oliveira.
Durante o Bom Dia Rio do último dia 4, o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani foi questionado sobre o compromisso da prefeitura de exigir a instalação de ar condicionado em 100% da frota de ônibus, como contrapartida pelos reajustes que estão em contrato. Ele disse que atualmente 55% das viagens estão com ar refrigerado e que atrasos nas obras da Transbrasil, onde serão usados ônibus articulados, estariam entre os fatores que estão prejudicando a meta.

Caixa eletrônico é roubado de farmácia no Chapadão, Rio

Após crime, PMs foram recebidos a tiros na comunidade.
Dois homens que estavam com rádiotransmissores foram presos na região

Um grupo de criminosos roubou um caixa eletrônico de uma farmácia no Conjunto de Favelas do Chapadão, na Zona Norte do Rio, na madrugada desta quarta-feira (13). De acordo com informações do 41º BPM (Irajá), uma retroescavadeira foi utilizada na ação para arrombar o local.

Ainda segundo a polícia, os agentes foram surpreendidos com tiros quando entraram na comunidade num veículo blindado. Após o tiroteio, dois homens que estavam com rádiotransmissores foram presos e encaminhados para a 39º DP (Pavuna). Não há informações da relação dos presos com o roubo do caixa eletrônico.